Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela MarGens / MYTO. Ao solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço, o cliente aceita integralmente estes termos.
1. Objeto e Âmbito
A MarGens / MYTO dedica-se à organização e animação de eventos, atividades lúdicas, turismo de experiências, team building, animação infantil e projetos de cidadania/saúde. Estes termos aplicam-se a todos os serviços contratados.
2. Orçamentos e Reservas
- Os orçamentos são válidos por 15 dias, salvo indicação contrária.
- A reserva considera-se confirmada após pagamento do sinal (geralmente 30–50% do valor total).
- O saldo restante deve ser liquidado até ao dia do evento ou conforme acordado.
3. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamento até 15 dias antes: reembolso total do sinal (deduzidos eventuais custos administrativos).
- Entre 15 e 7 dias: reembolso de 50% do valor total.
- Menos de 7 dias: sem reembolso (salvo força maior comprovada).
- Em caso de mau tempo (atividades outdoor): remarcação sem custo adicional ou adaptação para indoor, quando possível.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações corretas e completas (número de participantes, idades, necessidades especiais).
- Garantir que o local do evento cumpre condições de segurança e acessibilidade.
- Informar de quaisquer alergias, condições médicas ou restrições dos participantes.
5. Responsabilidades da MarGens / MYTO
- Prestar os serviços conforme acordado, com monitores qualificados e equipamentos certificados.
- Cumprir normas de segurança (RNAAT, APECATE, Clean & Safe) e realizar avaliação de risco.
- Não nos responsabilizamos por danos causados por incumprimento do cliente ou por força maior (ex.: condições meteorológicas extremas, greves, pandemias).
6. Imagens e Direitos de Autor
Durante os eventos podemos captar imagens/vídeos para fins promocionais. Ao participar, autoriza a utilização (salvo oposição expressa por escrito antes do evento).
7. Pagamentos e Faturação
Os pagamentos são feitos por transferência bancária ou referência multibanco. Emitimos fatura-recibo simplificada ou fatura com IVA conforme legislação.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos. A versão vigente está sempre disponível no site.
Contacte-nos para qualquer esclarecimento: margens @ margens.pt | +351 918 123 354